A Convenção de Adis Abeba para o Reconhecimento de Estudos, um dos seus instrumentos, ratificado por alguns, mas que ainda aguarda ratificação pela maioria dos Estados africanos; as Normas e Directrizes Africanas para a Garantia da Qualidade (ASG-QA) foram subsequentemente produzidas no contexto do HAQAA1 (2015-2018), uma iniciativa da Parceria Estratégica África-UE, financiada pela União Europeia, incluem uma metodologia de revisão para as agências de garantia da qualidade (QAA) em África; A iniciativa TUNING Africa apresentou uma proposta para um Sistema Africano de Transferência de Créditos, que aguarda aprovação; e está em curso uma iniciativa da Fundação Europeia para a Formação (ETF), GIZ (Alemanha) e da Comissão da União Africana para construir o Quadro Continental Africano de Qualificações.

Como parte integrante do PAQAF, a UA comprometeu-se também em criar uma Agência Pan-Africana de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAA), que deverá servir como organismo guardião das linhas de acção e ferramentas do PAQAF.

O PAQAA tem sido um conceito que foi reforçado e amadurecido ao longo dos últimos seis anos, expressamente ligado aos compromissos e estratégias políticas da União Africana:

• Na Agenda 2063: A África que Queremos (página 14), é feito um apelo para “Construir e expandir uma sociedade africana do conhecimento através da transformação e investimentos em universidades, ciência, tecnologia, investigação e inovação; e através da harmonização dos padrões de educação e reconhecimento mútuo de qualificações académicas e profissionais” e para “estabelecer uma Agência Africana de Acreditação para desenvolver e monitorar padrões de qualidade educacional, com vista a expandir a mobilidade dos estudantes e académica em todo o continente” .
• Subsequentemente, o “Primeiro Plano Decenal de Implementação da Agenda 2063 (2014-2023) da União Africana compromete-se a uma “África Integrada”, onde “a Agência Africana de Acreditação de Educação e um sistema educativo comum estão em funcionamento e a Juventude Africana terá a opção de estudar em qualquer universidade e trabalhar em qualquer parte do continente”.
• Na Estratégia de Educação Continental para África (CESA 2016-2025), os objectivos gerais da harmonização são reiterados, nomeadamente através do princípio orientador 4 e do objectivo estratégico 4: “Sistemas harmonizados de educação e formação são essenciais para a realização da mobilidade intra-africana e integração académica através da cooperação regional”.

O processo de consulta sobre as fases propostas para o desenvolvimento do PAQAA foi concebido para envolver os principais grupos de partes interessadas no Ensino Superior para:

• aumentar a sensibilização para o PAQAA e o seu eventual mandato
• gerar um debate sobre o melhor caminho para o seu estabelecimento, com base nos cenários propostos
• gerar a adesão das partes interessadas para a implementação do PAQAA e a sua eventual estrutura de governação

A consulta vai perguntar aos principais interessados sobre a sua opinião em relação às quatro fases, o modelo de governação e o processo de criação e financiamento operacional do PAQAA. Basear-se-á nestas questões:

•  Apoia o objectivo final de ter uma agência integrada para supervisionar a implementação de todos os aspectos do PAQAA?
• Apoia uma abordagem progressiva da criação da agência, desenvolvendo certas funções ao longo do tempo?
• Existe algo que possa inibir o seu país ou agência de participar na agência e nas suas funções?
• Que modelo de governação aprovaria?
• Que modelo financeiro preferiria, tendo em conta a sustentabilidade da organização (adesão, financiamento intermitente dos doadores, contribuição dos Estados Membro….)

A consulta terá como alvo: Agências de Garantia de Qualidade – QAA, Autoridades Nacionais de Qualificações e IES visadas, bem como organismos representativos de universidades e algumas instituições pan-africanas seleccionadas, visadas de diferentes formas, de modo a assegurar a eficácia, bem como o feedback qualitativo.

Um relatório de síntese das consultas será apresentado à Comissão da União Africana (STC). Isto implicará recomendações sobre o quadro geral para a implementação jurídica e financeira do PAQAA e um caminho para optimizar os recursos, as acções e os resultados alcançados. Avaliará e integrará os resultados da consulta, comentará a viabilidade e a conveniência de cada um dos cenários, fornecerá uma avaliação de risco aprofundada e, em última análise, fará a proposta de uma via a seguir. A CUA poderá utilizar este relatório para decidir sobre as próximas etapas relativas à criação/implantação da agência.

Com o apoio do HAQAA2, um Grupo de Trabalho Técnico – TWG – foi constituído e aprovado pela CUA . O TWG desenvolveu quatro fases para o estabelecimento do PAQAA, o que inclui avaliações de risco. Estas fases podem ser vistas como fases progressivas do estabelecimento da agência, e um possível meio para fazer crescer as funções da agência ao longo do tempo.

Documento sobre as fases de implementação do PAQAA

O inquérito para a consulta PAQAA será disponibilizado em quatro línguas a todos os principais grupos de interessados.

A data de encerramento para responder é:

25 de Julho 2022

Aconselhamos a estudar com atenção as Fases para o desenvolvimento do PAQAA, a fim de estar melhor informado para responder.

Acesso ao inquérito nas diferentes línguas

Versão inglesa Versão francesa Versão Portuguesa Versão em árabe