O que é o Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAF)?
Os HAQAA1 e 2 pretendem apoiar a realização do PAQAF, que é um quadro prevalecente aprovado pela União Africana para a harmonização da garantia de qualidade no ensino superior em África. Consiste em várias ações que foram desenvolvidas ou estão em vias de o ser, destinadas a garantir a prestação de serviços de qualidade no ensino superior em África, o reconhecimento da qualidade além fronteiras e um entendimento comum sobre definições e normas de qualidade.
Estas linhas de ação e instrumentos compreendem:
1. Normas e Orientações Africanas para a Garantia da Qualidade (ASG-QA)- desenvolvidas entre 2017 e 2018 no âmbito da Iniciativa HAQAA1. As ASG-QA são publicadas nas quatro línguas oficiais da União Africana e já estão a ser utilizadas por muitas agências e universidades de GQ em todo o continente.
2. Quadro Continental Africano de Qualificações (ACQF) – A Comissão da União Africana (CUA) está a estabelecer uma parceria com a União Europeia, a GIZ alemã e a Fundação Europeia para a Formação (FEF) para desenvolver o ACQF, um resultado essencial do “Projeto de Competências para a Empregabilidade dos Jovens” (SYEP), lançado em Junho de 2019.
3. Mecanismo Africano de Avaliação da Qualidade (AQRM) – Um instrumento institucional de avaliação da qualidade. O desenvolvimento do AQRM foi liderado pela Comissão da União Africana, tendo sido aprovado pela União Africana em 2007.
4. Convenção de Adis para o Reconhecimento das Qualificações – Desenvolvida com o apoio da UNESCO e pendente de ratificação por muitos Estados africanos.
5. Sistema Africano de Acumulação e Transferência de Créditos – Foi apresentada uma proposta no âmbito da iniciativa TUNING África (2018). A União Africana busca que seja aprovada politicamente.
6. Registro Continental para as agências de Garantia de Qualidade e paraas instituições de ensino superior com qualidade assegurada
A iniciativa HAQAA2 proporciona as seguintes contribuições para o PAQAF:
- Promover ainda mais a aceitação e utilização do ASG-QA entre os organismos de garantia da qualidade (QAA) e os sistemas em África
- Promover ainda mais a adopção e utilização do ASG-QA (Parte A) entre as instituições de ensino superior (IES), através de cursos de formação HAQAA específicos, uma vez que estes fornecem normas e orientações importantes para a garantia da qualidade, o que também ajudaria as IES a desenvolver as suas culturas de qualidade e a preparar-se melhor para a auditoria e avaliação externas.
- Gerar uma coorte de 175 profissionais de GQ formados em toda a África, tanto de GQ como de IES, especializados na avaliação de instituições e sistemas de ensino superior com base em normas e orientações continentais africanas.
- Promover e avaliar ainda mais o impacto do AQRM, em conjunto com o ASG-QA, como instrumento africano de avaliação da qualidade institucional e de melhoria da qualidade institucional.
- Elaborar um estudo de viabilidade para a Agência Pan-Africana de Garantia e Acreditação da Qualidade (“Agência Continental”) e apoiar a CUA a tomar medidas importantes para a sua criação.
- Apoiar a UA na promoção das diferentes linhas de acção e ferramentas do PAQAF
O que é o CESA?
CESA é a Estratégia de Educação Continental para África (https://edu-au.org/strategies/cesa), 2016-2015. Foi adoptada pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana em janeiro de 2016 para proporcionar o quadro pós 2015 que liga a educação às necessidades de recursos humanos da Agenda 2063 e dos ODS, bem como aos objetivos de desenvolvimento nacional.
Esta estratégia continental corresponde ao quadro da Agenda 2063 da União Africana para 2016-2025, satisfaz a Posição Africana Comum (PAC) sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. A CESA tem 12 objetivos específicos, muitos dos quais visam ou incluem o ensino superior.
SO4 refere-se explicitamente a “Garantir a aquisição dos conhecimentos e competências necessários, bem como melhores taxas de conclusão a todos os níveis e grupos através de processos de harmonização a todos os níveis para a integração nacional e regional”, para o que contribuem o PAQAF e o HAQAA2.
Para que o CESA se possa realizar de forma coletiva, as partes interessadas são convidadas a juntar-se a 12 “Clusters” diferentes (https://edu-au.org/cesa/clusters), incluindo o ensino superior. O HAQAA2 apoiará igualmente os agrupamentos CESA relacionados com o ensino superior e a garantia de qualidade.
