O ASG-QA: PARA ONDE IR A PARTIR DAQUI

Rispa Odongo, Ex-Presidente do Grupo de Trabalho Técnico para o Desenvolvimento do ASG-QA

A União Africana (UA) e a União Europeia juntaram-se para apoiar o sector do ensino superior em África, com foco na harmonização, qualidade e acreditação com especial atenção à colaboração regional e harmonização na Garantia de Qualidade. A Iniciativa de Harmonização da Garantia de Qualidade e Acreditação do Ensino Superior Africano (HAQAA) tem impulsionado esta iniciativa desde 2015.

Principais Objectivos do HAQAA

A Iniciativa HAQAA foi estabelecida para apoiar o desenvolvimento de um sistema harmonizado de garantia de qualidade e acreditação a nível institucional, nacional, regional e continental pan-africano. Esta iniciativa é financiada pela Comissão da União Europeia, no contexto da Parceria Estratégica África-UE. Mais especificamente, o objectivo da primeira fase da iniciativa HAQAA1 (2015-2018) era apoiar o Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAF) – aprovado pela União Africana. As actividades realizadas no âmbito da Iniciativa HAQAA1 foram consideradas como contribuindo para as diferentes facetas do PAQAF.

A Iniciativa foi concebida para:

1. Reforçar simultaneamente as agências/organismos nacionais de garantia da qualidade e a cultura institucional de qualidade do ensino superior;
2. plantar as sementes para alinhar as diferentes iniciativas regionais de garantia da qualidade existentes com o PAQAF, e ajudar a apoiar novas iniciativas regionais e redes de garantia da qualidade; e
3. Dar, a todas as regiões (África do Norte, Ocidental, Central, Oriental e Austral) e países, instrumentos comuns com os quais se possam relacionar e construir os seus sistemas de garantia de qualidade, respeitando simultaneamente as diversas necessidades ou contextos.

AS REALIZAÇÕES DO HAQAA1

De um modo geral, a Iniciativa HAQAA alcançou as seguintes grandes realizações na sua primeira fase:

1. Formação de quadros superiores das agências nacionais de garantia da qualidade (GQA) de 41 países africanos, através de workshops organizados a nível continental sob o tema “Desenvolvendo um entendimento comum para GQ em África;
2. Implementação de um mecanismo externo de classificação da qualidade (AQRM) para orientar a avaliação das instituições de ensino superior (IES), que foi aplicado em universidades voluntárias em cada região do continente;
3. Desenvolvimento de Padrões e Directrizes Africanas para a Garantia da Qualidade (ASG-QA) em instituições de ensino superior e agências de garantia da qualidade; e
4. Desenvolvimento de uma metodologia de avaliação externa das agências de garantia da qualidade (AGQ), que foi utilizada para a avaliação externa de quatro AGQ maduras e consultorias para quatro AGQ em processo de estabelecimento.

Como o ASG-QA está a influenciar a formação em GQ e GQ em África

Gostaria de lembrar ao público que o ASG-QA;

1. É uma das ferramentas do PAQAF;
2. Um conjunto de padrões e directrizes não descritivas e flexíveis para a garantia da qualidade interna e externa no ensino superior;
3. Fornece um patamar para o desenvolvimento de sistemas e práticas de garantia de boa qualidade do ensino superior em África, tanto a nível de IES como de AGQ, através de auto-avaliação e avaliacão externa;
4. Fornece um quadro unificado aplicável a todos os processos de garantia da qualidade, permitindo uma abordagem baseada no reforço da qualidade institucional e educativa; e
5. Promove uma cultura de qualidade partilhada e facilita o reconhecimento transfronteiriço da garantia de qualidade e da acreditação.

O ASG-QA é composto por 3 partes:

Parte A: Garantia de Qualidade Interna (GQI)– Padrões e Directrizes para a Garantia de Qualidade Interna (GQI) ao nível das instituições de ensino superior, que incorpora padrões e directrizes para os modos de ensino aberto e à distância (EAD). Abrangem áreas consideradas essenciais para a consecução da prestação de ensino superior de qualidade, concentrando-se principalmente em:

1. Governação institucional, políticas e processos que promovem o ensino superior de qualidade;
2. Ambiente de ensino e aprendizagem;
3. Investigação e inovação; e
4. Colaboração e extensão universitária na comunidade.

Parte B: Garantia de Qualidade Externa (GQE) – descreve as metodologias (ou padrões) utilizadas pelas AGQs para a garantia de qualidade externa (GQE) das instituições de ensino superior. A GQE assegura que as instituições de ensino superior se submetam a avaliações externas periódicas para efeitos de responsabilização e melhoria da qualidade. A GQE tem em conta os padrões e directrizes da Parte A (GQI) para garantir que:

1. A GQI examinada é relevante e eficaz para a instituição de ensino superior em causa; e
2. Há coerência entre a garantia de qualidade interna pelas próprias instituições e a garantia de qualidade externa por parte dos QAAs.

Parte C: Garantia de Qualidade Interna para AGQ– destina-se à garantia de qualidade interna de GQA através da auto-avaliação das suas políticas, práticas, procedimentos e actividades e/ou para revisão externa por outro organismo ou organização homóloga relevante.

Esta abrange:

1. Políticas, processos e actividades da AGQ;
2. Estatuto jurídico;
3. Visão e missão;
4. Recursos financeiros e humanos;
5. Independência; e
6. Critérios e processos utilizados pelo AGQ.

Objectivo da ASG-QA

Os objectivos gerais dos padrões e directrizes são apoiar as IES e as AGQ em África na implementação de boas práticas de GQ – desenvolver mecanismos adequados de GQI. Especificamente, destinam-se a:

1. Proporcionar um quadro comum e uma compreensão da GQ entre as partes interessadas, a níveis continental, regional e nacional;
2. Desenvolver a confiança mútua e, desse modo, facilitar o reconhecimento e a mobilidade dos estudantes e dos recursos humanos através das fronteiras;
3. Assegurar a melhoria/aperfeiçoamento da qualidade através de auto-avaliação, revisão externa e monitoria e avaliação contínua;
4. Promover a transparência e a responsabilização, fornecendo informação apropriada ao público;
5. Promover uma cultura de qualidade sustentável nas IES, juntamente com a AQRM;
6. Apoiar a produção de recursos de ensino e aprendizagem relevantes, bem como de instrumentos de avaliação dos estudantes; e
7. Promover a competitividade internacional do sistema de ensino superior africano.

Impacto do ASG-QA durante o Processo de Redacção e Benchmarking

Para atingir as expectativas acima referidas do ASG-QA, fizeram-se consultas e benchmarking entre os interessados durante o processo de redacção (2016-2017) para efeitos de aceitabilidade no sector do ensino superior. Estas incluíram: (a) criação de um Grupo de Trabalho Técnico (GTT) como parte da Iniciativa HAQAA, com membros representando as cinco (5) regiões do Continente, com competências nas quatro línguas da UA – inglês, francês, árabe e português; (b) os ASG-QA basearam-se nos padrões e directrizes para o ensino superior já em uso nos países africanos, com notável elevado nível de semelhanças; (c) consultas com redes ou associações regionais de garantia da qualidade, tais como, o Conselho Inter Universitário da África Oriental (IUCEA), a Rede Árabe para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ANQAHE), e o Conselho Africano e Malgaxe para o Ensino Superior (CAMES) nos países francófonos; (d) os ASG-QA foram avaliados com base nos padrões e Directrizes para a Garantia da Qualidade no Espaço Europeu do Ensino Superior (ESG) e outros padrões e directrizes internacionais.

Impacto através do Processo de Consulta e Disseminação

 Para assegurar maior a aceitabilidade, divulgação e adopção do ASG-QA, foram efectuadas consultas específicas com organismos estratégicos, nomeadamente: (a) o Conselho Consultivo do ASG-QAA e da AUC; (b) os Reitores das IES durante a sua participação na 14ª Conferência Geral da AAU de 5-8 de Junho de 2017 em Acra, Gana; (b) Uma Consulta Online realizada entre Junho e Agosto de 2017 durante a qual o projecto de ASG-QA foi divulgado as principais partes interessadas em África – IES, AGQ, organizações estudantis, ministérios e órgãos directivos do ensino superior em África – pelos seus contributos e comentários (recebeu 310 respondentes de 40 países), o feedback foi muito positivo, tendo as instituições de ensino superior respondido que já estavam a implementar a maior parte do ASG-QA; (c) O feedback crítico foi recebido dos participantes no Curso de Formação HAQAA – pessoal de AGQ de 41 países africanos; (d) O projecto do ASG-QA foi também apresentado na 9ª Conferência Internacional e Workshops sobre Garantia de Qualidade no Ensino Superior em África (ICQAHEA), Accra Gana, 18-22 de Setembro de 2017; e) O Workshop Final de Consulta às partes interessadas do ASG-QAA realizado em Adis Abeba, Etiópia, 16-17 de Novembro de 2017, que incluiu IES, ASG Nacionais, Ministérios do Ensino Superior, Associações Regionais de ASG, Associações Universitárias, TUNING África, UNESCO, Associações de Estudantes Africanos e amostra de sindicatos nacionais de estudantes, governos regionais e continentais (AUC, SADC, CEDEAO, EAC, ECCAS; (f) O ASG-QA foi finalmente apresentado ao Conselho Consultivo do HAQAA na sua 5ª Reunião realizada a 21-22 de Março de 2018 em Maputo, Moçambique. Todas estas estratégias asseguraram que as IES e as ASG-QA pudessem rever os seus padrões e directrizes sempre que necessário para efeitos de provisão de um ensino superior de melhor qualidade.

Actualmente os padrões e directrizes ASG-QA: (a) foram concluídos e podem ser utilizados como documento de trabalho no ensino superior africano; (b) foram oficialmente aprovados pela União Africana no início de 2019; (c) estão disponíveis nas quatro línguas da UA, nomeadamente inglês, francês, árabe e português, e podem ser consultadas em: https://haqaa.aau.org; (d) o mapeamento com AQRM foi feito para assegurar que os dois documentos são complementares e se apoiam mutuamente; e (e) as Partes B e C (para AGQs) foram testadas em quatro de cada uma das AGQs existentes, e como consultoria em países que estão em processo de estabelecimento de uma AGQ.

Restantes desafios da implementação

O ASG-QA servirá de quadro orientador para facilitar o estabelecimento de AGQ em países onde estas não existem, e também para assegurar a adopção das melhores práticas nas AGQ existentes e uma cultura de qualidade nas IES. Os restantes desafios incluem:

• O aval político de todos os documentos HAQAA, incluindo o ASG-QA, ao mais alto nível da UA é necessário para a sua adopção e utilização no continente;
• As AGQs nacionais necessitam de advogar a utilização do ASG-QA para assegurar a sua implementação,
• A AUC precisa de promover a adopção e a implementação do ASG-QA nas universidades e nas AGQs;
• O estabelecimento de um Organismo Coordenador a nível continental (UA) – cujas relações de trabalho/colaborações com as agências nacionais de GQ, redes nacionais e regionais de GQ devem ser muito claras para efeitos de uma implementação tranquila;
• O desenvolvimento de um registo de IES e AGQ que tenham sido revistas externamente utilizando o ASG-QA e que se tenha constatado que cumprem as normas poderia ser uma tarefa deste órgão de coordenação.

Contudo, os principais desafios para alcançar os objectivos do PAQAF giram em torno:

• Recursos inadequados para a crescente procura do ensino superior, e consequentemente uma gestão judiciosa dos limitados recursos disponíveis:
• Conflitos internos e regionais, má governação, e utilização imprudente dos recursos;
• Assegurar uma sucessão adequada para que a cultura de qualidade desenvolvida continue a ser melhorada; e
• Alinhamento do AQRM com o ASG-QA Parte A para complementaridade

Em resumo, espera-se que a iniciativa HAQAA2, o PAQAF e o ASG-QA garantam o desenvolvimento de uma cultura sustentável de qualidade no ensino superior em África para um ensino superior continental competitivo.

Dr. Rispa Odongo

Presidente, TWG – ASG-QA, HAQAA1