Harmonisation of African Higher Education, Quality Assurance and Accreditation (HAQAA) is an initiative that has been established to support the development of a harmonised quality assurance and accreditation system at institutional, national, regional and Pan-African continental level. It is funded by the European Union Commission, in the context of the Africa-EU Strategic Partnership. Phase one (HAQAA1) was implemented from 2016-2018. HAQAA 2 (2019 – 2022) is intended to build upon, upscale and promote the results of HAQAA1.

OBJECTIVO GERAL

Melhorar a qualidade e harmonização do ensino superior africano e apoiar na promoção da empregabilidade e mobilidade dos estudantes em todo o continente.

OBJECTIVOS ESPECÍFICOS

  • Reforçar a cultura de garantia de qualidade nas instituições de ensino superior;
  • Fortalecer as capacidades das agências de garantia da qualidade para implementar os Padrões e Directrizes Africanas de garantia da qualidade e reforçar a coordenação inter-regional;
  • Fortalecer a capacidade da União Africana para implementação do Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAF).

 CONTEXTO POLÍTICO

O que é o Quadro Pan-Africano de Garantia de Qualidade e Acreditação (PAQAF)?

A iniciativa HAQAA (1 e 2) pretende apoiar a realização do PAQAF, que é uma estrutura superior endossada pela União Africana para a harmonização da garantia de qualidade no ensino superior na África. O PAQAF consiste em várias acções que, desenvolvidas ou em processo de desenvolvimento, visam assegurar a garantia da qualidade no ensino superior em África, o reconhecimento da qualidade além-fronteiras e um entendimento comum sobre definições e padrões de qualidade. Estas linhas de acção e instrumentos compreendem:

  1. Padrões e Directrizes Africanas para Garantia da Qualidade (African Standards and Guidelines for Quality Assurance, ASG-QA) – desenvolvido através da colaboração entre a Comissão da União Africana e a Comissão Europeia entre 2017 e 2018 no âmbito da Iniciativa HAQAA1. Os ASG-QA estão publicados nas quatro (4) línguas oficiais da União Africana e já estão a ser utilizados por muitas agências e universidades de GQ em todo o continente.
  2. Quadro Africano de Qualificações Continentais (African Continental Qualifications Framework, ACQF) – A Comissão da União Africana (AUC), em parceria com a União Europeia, a GIZ alemã e a Fundação Europeia para a Formação (European Training Foundation, ETF), está a desenvolver o ACQF, um resultado importante do “Projeto Habilidades para Empregabilidade Juvenil” (Skills for Youth Employability project, SYEP) lançado em Junho de 2019.
  3. Mecanismo Africano de Classificação (ou Avaliação) da Qualidade (African Quality Rating Mechanism, AQRM) – Uma ferramenta de avaliação da qualidade institucional. O desenvolvimento do AQRM foi liderado pela Comissão da União Africana e foi endossado pela União Africana em 2007.
  4. Convenção de Addis para o Reconhecimento de Qualificações – Desenvolvida com o apoio da UNESCO e pendente de ratificação por muitos estados africanos.
  5. Sistema Africano de Acumulação e Transferência de Créditos – Trata-se de uma proposta feita pela iniciativa TUNING Africa (2018). A União Africana pretende tê-la politicamente aprovada.
  6. Registo Continental para agências de Garantia da Qualidade e instituições de ensino superior com garantia de qualidade – Desenvolvimento pendente.

A iniciativa HAQAA2 faz as seguintes contribuições para o PAQAF:

  • Reforço da promoção da aceitação e utilização do ASG-QA entre as agências de garantia da qualidade (QAA) e os sistemas em África
  • Reforço da promoção da a aceitação e utilização do ASG-QA (Parte A) entre as instituições de ensino superior (IES), através de Cursos de Formação HAQAA relevantes, uma vez que estes fornecem padrões e directrizes importantes para a garantia da qualidade, o que também ajudaria a IES a desenvolver a sua cultura de qualidade e a preparar-se melhor para a auditoria e avaliação externas.
  • Gerar uma coorte de 175 profissionais de GQ formados em toda a África, tanto de GQ como de IES, especializados na avaliação de instituições e sistemas de ensino superior com base em padrões e directrizes continentais africanas.
  • Promover e avaliar ainda mais o impacto do AQRM, em conjunto com o ASG-QA, como uma ferramenta africana para a avaliação da qualidade institucional e melhoria da qualidade institucional.
  • proporcionar um estudo de viabilidade para a Agência Pan-Africana de Garantia da Qualidade e Acreditação (“Agência Continental”) e apoiar a AUC/CUA a dar passos importantes para a sua criação.
  • Apoiar a UA na promoção das diferentes linhas de acção e ferramentas do PAQAF

O que é o CESA?

CESA é a Estratégia de Educação Continental para África , 2016-2015. Foi adoptado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana em Janeiro de 2016 para fornecer o quadro pós 2015 que liga a educação às necessidades de recursos humanos da Agenda 2063 e dos ODS, bem como aos objectivos de desenvolvimento nacional.

Esta estratégia continental corresponde ao quadro de 2016-2025 da Agenda 2063 da União Africana e alinha-se com a Posição Africana Comum (Common African position, CAP) sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. CESA tem 12 objectivos específicos, muitos dos quais visam ou incluem a educação terciária.

O SO4 explicitamente refere-se a “Assegurar a aquisição dos conhecimentos e competências necessários, bem como melhores taxas de conclusão a todos os níveis e grupos através de processos de harmonização em todos os níveis para a integração nacional e regional”, para os quais o PAQAF e o HAQAA2 contribuem.

A fim de cumprir o CESA de um modo colectivo, os interessados são convidados a juntarem-se a 12 “Clusters” diferentes (https://edu-au.org/cesa/clusters), incluindo o ensino superior. HAQAA2 também apoiará os ‘Clusters‘ do CESA relacionados com o ensino superior e a garantia de qualidade.