Harmonisation of African Higher Education, Quality Assurance and Accreditation (HAQAA) is an initiative that has been established to support the development of a harmonised quality assurance and accreditation system at institutional, national, regional and Pan-African continental level. It is funded by the European Union Commission, in the context of the Africa-EU Strategic Partnership. Phase one (HAQAA1) was implemented from 2016-2018. HAQAA 2 (2019 – 2022) is intended to build upon, upscale and promote the results of HAQAA1.
OBJECTIVO GERAL
Melhorar a qualidade e harmonização do ensino superior africano e apoiar na promoção da empregabilidade e mobilidade dos estudantes em todo o continente.
OBJECTIVOS ESPECÍFICOS
- Reforçar a cultura de garantia de qualidade nas instituições de ensino superior;
- Fortalecer as capacidades das agências de garantia da qualidade para implementar os Padrões e Directrizes Africanas de garantia da qualidade e reforçar a coordenação inter-regional;
- Fortalecer a capacidade da União Africana para implementação do Quadro Pan-Africano de Garantia da Qualidade e Acreditação (PAQAF).
CONTEXTO POLÍTICO
O que é o Quadro Pan-Africano de Garantia de Qualidade e Acreditação (PAQAF)?
A iniciativa HAQAA (1 e 2) pretende apoiar a realização do PAQAF, que é uma estrutura superior endossada pela União Africana para a harmonização da garantia de qualidade no ensino superior na África. O PAQAF consiste em várias acções que, desenvolvidas ou em processo de desenvolvimento, visam assegurar a garantia da qualidade no ensino superior em África, o reconhecimento da qualidade além-fronteiras e um entendimento comum sobre definições e padrões de qualidade. Estas linhas de acção e instrumentos compreendem:
- Padrões e Directrizes Africanas para Garantia da Qualidade (African Standards and Guidelines for Quality Assurance, ASG-QA) – desenvolvido através da colaboração entre a Comissão da União Africana e a Comissão Europeia entre 2017 e 2018 no âmbito da Iniciativa HAQAA1. Os ASG-QA estão publicados nas quatro (4) línguas oficiais da União Africana e já estão a ser utilizados por muitas agências e universidades de GQ em todo o continente.
- Quadro Africano de Qualificações Continentais (African Continental Qualifications Framework, ACQF) – A Comissão da União Africana (AUC), em parceria com a União Europeia, a GIZ alemã e a Fundação Europeia para a Formação (European Training Foundation, ETF), está a desenvolver o ACQF, um resultado importante do “Projeto Habilidades para Empregabilidade Juvenil” (Skills for Youth Employability project, SYEP) lançado em Junho de 2019.
- Mecanismo Africano de Classificação (
ou Avaliação) da Qualidade (African Quality Rating Mechanism, AQRM) – Uma ferramenta de avaliação da qualidade institucional. O desenvolvimento do AQRM foi liderado pela Comissão da União Africana e foi endossado pela União Africana em 2007. - Convenção de Addis para o Reconhecimento de Qualificações – Desenvolvida com o apoio da UNESCO e pendente de ratificação por muitos estados africanos.
- Sistema Africano de Acumulação e Transferência de Créditos – Trata-se de uma proposta feita pela iniciativa TUNING Africa (2018). A União Africana pretende tê-la politicamente aprovada.
- Registo Continental para agências de Garantia da Qualidade e instituições de ensino superior com garantia de qualidade – Desenvolvimento pendente.
A iniciativa HAQAA2 faz as seguintes contribuições para o PAQAF:
- Reforço da promoção da aceitação e utilização do ASG-QA entre as agências de garantia da qualidade (QAA) e os sistemas em África
- Reforço da promoção da a aceitação e utilização do ASG-QA (Parte A) entre as instituições de ensino superior (IES), através de Cursos de Formação HAQAA relevantes, uma vez que estes fornecem padrões e directrizes importantes para a garantia da qualidade, o que também ajudaria a IES a desenvolver a sua cultura de qualidade e a preparar-se melhor para a auditoria e avaliação externas.
- Gerar uma coorte de 175 profissionais de GQ formados em toda a África, tanto de GQ como de IES, especializados na avaliação de instituições e sistemas de ensino superior com base em padrões e directrizes continentais africanas.
- Promover e avaliar ainda mais o impacto do AQRM, em conjunto com o ASG-QA, como uma ferramenta africana para a avaliação da qualidade institucional e melhoria da qualidade institucional.
- proporcionar um estudo de viabilidade para a Agência Pan-Africana de Garantia da Qualidade e Acreditação (“Agência Continental”) e apoiar a AUC/CUA a dar passos importantes para a sua criação.
- Apoiar a UA na promoção das diferentes linhas de acção e ferramentas do PAQAF
O que é o CESA?
CESA é a Estratégia de Educação Continental para África , 2016-2015. Foi adoptado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da União Africana em Janeiro de 2016 para fornecer o quadro pós 2015 que liga a educação às necessidades de recursos humanos da Agenda 2063 e dos ODS, bem como aos objectivos de desenvolvimento nacional.
Esta estratégia continental corresponde ao quadro de 2016-2025 da Agenda 2063 da União Africana e alinha-se com a Posição Africana Comum (Common African position, CAP) sobre a Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. CESA tem 12 objectivos específicos, muitos dos quais visam ou incluem a educação terciária.
O SO4 explicitamente refere-se a “Assegurar a aquisição dos conhecimentos e competências necessários, bem como melhores taxas de conclusão a todos os níveis e grupos através de processos de harmonização em todos os níveis para a integração nacional e regional”, para os quais o PAQAF e o HAQAA2 contribuem.
A fim de cumprir o CESA de um modo colectivo, os interessados são convidados a juntarem-se a 12 “Clusters” diferentes (https://edu-au.org/cesa/clusters), incluindo o ensino superior. HAQAA2 também apoiará os ‘Clusters‘ do CESA relacionados com o ensino superior e a garantia de qualidade.